terça-feira, 29 de janeiro de 2013

A classificação do eléctrico de Sintra- actualização


Como é sabido, foi recentemente publicitado na segunda série do DR o arquivamento do procedimento de classificação da linha de eléctricos de Sintra.
Nesse despacho
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/12/251000000/4090740907.pdf
assinado pela directora-geral do Património Cultural, é indicado que o arquivamento foi decidido com base num parecer aprovado em Novembro pela Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura. De acordo com esse parecer, "muito embora o bem em apreço constitua valor de referência para o município de Sintra, enquanto elemento distintivo das vivências locais há mais de um século, não reúne os valores patrimoniais inerentes a uma distinção com valor nacional".
A partir de agora, o troço Ribeira/Praia das Maçãs da antiga linha de eléctricos de Sintra deixa de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona de protecção de 50 metros a contar dos seus limites externos, acrescenta o documento. Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso tutelar do acto que decidiu o arquivamento deste procedimento de classificação.
Depois de durante vários anos se ter obrigado os proprietários ou requerentes de pedidos de uso ou transformação do solo num raio de 50m para cada lado da linha e no seu troço a obter parecer vinculativo, moroso e anacrónico, o processo acaba assim no caixote. Convém porém reflectir um pouco sobre os argumentos utilizados, e perguntar: quantos eléctricos semelhantes há pelo país, fora de zonas urbanas e que atravessem uma zona património mundial como este? Será este um primeiro passo para, sem a protecção duma classificação, o mesmo vir a acabar de vez, permitindo a expansão descaracterizada e a desvalorização cénica do percurso??
Independentemente do juízo de valor sobre o actual modelo de gestão e utilização do eléctrico de Sintra, por vezes demais interrompido e sem sequência e regularidade para impor um estilo e uma rotina, ou mesmo complementaridade com outros programas turísticos, estando o processo há muitos anos em vias de classificação, estranha-se agora a decisão tomada, ao arrepio de todo o historial e sem que nenhum facto novo e relevante leve a tal decisão. A Alagamares, no âmbito do direito ao contraditório, fez uma reclamação escrita junto da DGPC, e igualmente lançou uma petição pública na Internet,
a qual nesta data passou já as 416 assinaturas, aguardando pela resposta dessa entidade à missiva enviada, por correio e mail.
Chega-nos agora a informação de que a Câmara Municipal de Sintra se prepara para declarar a linha como de interesse concelhio, o que já há muitos anos deveria ter ocorrido, aliás. Efectivamente, como pode pretender-se que algo tenha uma dignidade nacional quando localmente ainda lhe não tinha sido atribuída essa dignidade e valia?
Ainda não desistimos de ver a DGPC arrepiar caminho, mas a decisão da CMS deixa ao menos o conforto de o nosso apelo ter sido ouvido e algo estar a ocorrer.
Recorde-se que também há não muito tempo o edifício dos paços do concelho foi remetido para a dignidade meramente local, o que leva a questionar a sensibilidade cultural de quem decide lá para os lados do palácio da Ajuda.

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