domingo, 20 de novembro de 2011

Alagamares juntou partidos para discussão da reforma autárquica

             


Decorreu no passado dia 19, no Palácio Valenças,em Sintra, um debate promovido pela Alagamares em torno da reforma da Administração Local, despoletado pelo designado Documento Verde, e que vai implicar alterações não só no mapa das freguesias, como no número de eleitos e na reconfiguração do modelo eleitoral e competências das autarquias. Decorre desse documento que Sintra verá agrupadas 5 das suas actuais freguesias (Montelavar, Pêro Pinheiro, S.Maria e S.Miguel, S.Pedro de Penaferrim e S.Martinho), reduzidos os vereadores de 10 para 8, e reconfigurado o quadro de dirigentes municipais, de acordo com critérios aí definidos no sentido da sua diminuição.

Com uma plateia interessada, e juntando pela primeira vez em torno deste tema representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, a sessão, que durou várias horas e contou com a participação de diversos presidentes de juntas de freguesia, começou com a intervenção do presidente da Comissão Política concelhia do PSD, José Faustino, que salientou que há um maior sentimento de pertença nas comunidades mais pequenas e que a agregação de freguesias faz sentido, pois as realidades actuais não satisfazem as populações, tal como apoiou a ideia das comunidades intermunicipais, de que segundo ele, a Sanest presentemente já representa uma realidade aproximada. As estruturas devem estar adaptadas à satisfação das necessidades, enfatizou.

O representante do CDS/PP, Silvino Rodrigues, por seu turno, realçou que a Assembleia Municipal deverá ter um papel relevante na definição destas novas realidades, alertando contudo para que não se faça uma divisão do território “a régua e esquadro”. O país já é muito assimétrico, salientou, e tal não deve ser agravado. No que concerne às mexidas no sector empresarial local, recomendou que se veja antes se o mesmo está dimensionado, admitindo, por exemplo, que serviços como os da recolha do lixo possam ser partilhados por mais de um município. Para Silvino Rodrigues, o problema das empresas municipais é em muitas ocasiões, uma questão de escala e má gestão. 

Rui Pereira, em representação do PS, apoiou a futura existência de executivos municipais monocolores, tal como já sucede com a formação dos governos, pondo igualmente ênfase na necessidade de organismos regionais como as áreas metropolitanas virem a ser sufragadas por eleição, até pelo previsível reforço das suas competências num quadro partilhado. Quanto à transferência de competências para as freguesias, apontou algumas más experiências do passado, reiterando que as competências das juntas devem ser igualmente políticas, o que em seu entender, não acontece de forma satisfatória no actual panorama. Desvalorizando o Documento Verde, salientou que este não é um projecto legislativo concreto e que enquanto proposta de reforma é uma oportunidade perdida. Só com uma proposta concreta, insistiu, se poderá fazer um debate sério sobre o que está em jogo. Exemplificando com a possível fusão das três freguesias “históricas” de Sintra, delas resultará um território que só por si será superior ao dos concelhos de Amadora e Oeiras juntos, refutando comparações com a reorganização feita em Lisboa. “Lisboa racionalizou”, frisou, enquanto a proposta do governo visa apenas acabar com 1500 freguesias, criando muitas sem identidade ou referências.

Usando da palavra em representação do PCP, o antigo vereador e deputado municipal Lino Paulo, ironizou que o documento “ainda está verde e pode apodrecer na fase legislativa”, e pouco diz, segundo ele, do que serão as propostas de lei que daí se seguirão. Apontando o que em seu entender foram algumas incongruências do PS no passado, elogiou as reformas de Mouzinho da Silveira e Passos Manuel, no século XIX, para si as verdadeiras reformas no sector feitas até hoje, e desmontou o mito de que existem autarquias a mais, dando alguns exemplos: a Bélgica, país com metade da dimensão de Portugal e 600 municípios, a Holanda 430, a Suíça 2721, além da proliferação de figuras administrativas similares às das nossas freguesias. As freguesias têm um papel importante na vida das pessoas, referiu, e uma reforma feita de cima para baixo só irá criar novos problemas. “É a freguesia quem dá apoio aos clubes, aos bombeiros, às IPSS, às colectividades”. Deixou ainda a informação que o PCP no quadro da Assembleia da República vai apresentar projectos de diplomas abarcando todas as matérias abordadas pelo designado Documento Verde.

Por seu turno, João Silva, do Bloco de Esquerda comungou da ideia de que a reforma é apressada, aumenta o centralismo e o bipartidarismo, bem como o poder dos presidentes de Câmara, sem um correspondente aumento dos poderes das Assembleias Municipais, onde deverão em seu entender ocorrer  moções de censura ao executivo. Também em seu entender as Assembleias Municipais deveriam ter maior controlo sobre o sector empresarial local. Quanto às verbas para o poder local, estas deveriam ser descentralizadas, para acabar com o “chapéu na mão”, e vir directamente do orçamento do Estado. Igualmente defendeu a eleição directa dos órgãos das áreas metropolitanas e a criação de uma comissão eventual da Assembleia Municipal para acompanhar este assunto.

Em nome da Alagamares e no sentido de deixar contributos para o debate,interviu João Afonso Aguiar, reflectindo sobre o fenómeno da desorçamentação das autarquias através do seu sector empresarial; sobre o aumento das competências das freguesias e o consequente aumento da área concorrencial com os municípios; questionando se a constituição das Comunidades Intermunicipais, mediante a transferência de competências da Administração Central e Local e com a eleição directa dos seus órgãos não consubstanciará uma forma dissimulada e antidemocrática de instituir as regiões administrativas; e, finalmente, se com a instituição da forma de governo parlamentar nas autarquias não haverá um acréscimo da instabilidade política com a formação de maiorias de bloqueio.

Na fase de debate, bastante participado, estas e outras questões foram abordadas pelos presentes, com destaque para autarcas como Ana Gomes do PS e os presidentes das juntas de freguesia de Algueirão-Mem Martins, S.Martinho ou Massamá, bem como diversos munícipes interessados na problemática em debate.

No encerramento, e em nota de rodapé, o presidente da Alagamares não deixou de aproveitar a ocasião para denunciar os recentes abates de árvores de grande porte no centro histórico, solicitando que as entidades informem antecipadamente e de forma cabal sobre as intervenções que de ano para ano vão desertificando a paisagem urbana da Vila, assim desvalorizando o seu valor cénico e monumental, que igualmente contribuiu para a classificação de Sintra como Paisagem Cultural.

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